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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 3.263,74

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PROFARMA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

RUBENS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Autor:

RUBENS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

RUBENS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Autor:

RUBENS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

RUBENS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PROFARMA ADV.: RUBENS ANTÔNIO ALVES - OAB: 181294-SP ADV.: SOLANGE CARDOSO ALVES - OAB: 122663-SP REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIA EDILENE CONRADO DECISÃO/DESPACHO....: DIGAM AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711201643 NÚMERO ÚNICO: 0046960-48.2017.8.25.0001 (19/12/2024)

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