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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 173.534,96

Autor

PROFECTUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB RJ 157777· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 8132· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ENTRE MU... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

IMPSA DO BRASIL SACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO FREITAS DI GIORGIO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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