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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

MUNICIPIO DE SAUBARA

Reu

ANTONIO CESAR DE SCHOOUCAIR JAMBEIRO

Advogados

Autor:

ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB BA 12941· CPF 542.***.***-72

Reu:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 14248· CPF 545.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOOUCAIR JAMBEIRO em 08/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Reu

DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI· OAB SP 295759· CPF 348.***.***-11

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 77.098,27

Autor

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.CNPJ

LUCAS ANDRADE SILVA, REPRSENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 77.098,27

Autor

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.CNPJ

LUCAS ANDRADE SILVA, REPRSENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 4.220.431,33

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A. CCR RIOSPCNPJ

Reu

MINERACAO BARUERI LTDACNPJ

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB SP 403618· CPF 000.***.***-28

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANDRE SILVA SEABRA

Reu:

DANIELA DUWE· CPF 512.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONIQUE GABRIELA DE MACEDOCPF

Reu

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA· OAB SP 447697· CPF 441.***.***-93

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Reu

RICARDO TIAGO DE OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA RT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

MARIA BEATRIZ ARAUJO SANTOS· OAB SP 83921· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINERACAO JAMBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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