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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COSTA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

PAOLLA HALFED FERNANDES RIBEIRO

Autor:

ANDREIA FURQUIM DOS SANTOS· OAB MG 194908

Outros

PAOLLA HALFED FERNANDES· OAB MG 192189· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 711.450,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ELEVADO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a redis... (03/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 711.450,66

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA PROFIRO PEREIRACPF

ANA REGINA BARCELLOS VIEIRACPF

ANA REGINA CAMARA SANTOSCPF

ANA RITA BILAC DE AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708715-95.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61623340, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Suprema. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista... (30/06/2025)

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