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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 176.303,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILEIDE FERREIRA DE BRITO

MARCIO DOS REIS LOBO

PROFILE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

PROFILE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

Advogados

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5ª REGIÃO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RECIFE

Advogados

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Advogados

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DILIGENCE ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA. - EPP em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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