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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 57.987.505,03

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MGE - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS LTDA

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 15/07/26 A 23/07/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de Julho de 2026 tem início a presente... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.381.162,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Outros

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

FABRICIO PEIXOTO DE MELLO· OAB SP 227546· CPF 295.***.***-50

ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL LOCOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.381.161,56

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI· OAB SP 108415· CPF 094.***.***-20

Outros

ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

ALEXANDRA LEONELLO GRANADO· OAB SP 175252· CPF 120.***.***-47

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· OAB SP 367938· CPF 366.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Advogados

Autor:

DANILO CARDOSO RAMACCIOTTI· CPF 425.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI· OAB SP 108415· CPF 094.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL LOCOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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