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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

TABACOS PROGRESS LTDACNPJ

Outros

BRUNO SEIBERT· OAB RS 041648· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

TRANSPORTE TROPICAL LTDACNPJ

AUTO VIACAO PARAISO LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELLO MENDONCA SILVEIRA· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. VIAÇÃO PROGRESSO LTDA (AGRAVADO)

3. TRANSPORTE TROPICAL LTDA (AGRAVADO)

4. AUTO VIACAO PARAISO LTDA (AGRAVADO)

5. SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 005040

Autor:

MARCELLO MENDONÇA SILVEIRA· OAB SE 012777

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 005040

Reu:

MARCELLO MENDONÇA SILVEIRA· OAB SE 012777

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO

Outros

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB BA 038472

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 019538

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 018489· CPF 928.***.***-15

PATRÍCIA MACHADO DIDONE· OAB BA 016528· CPF 874.***.***-15

JOSÉ ANTÔNIO SANTOS FERREIRA· OAB SE 000606

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/12/2006

Distribuição

21/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO

Último movimento: Outras Informações (08/10/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO

Último movimento: Outras Informações (29/11/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2005

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL JOSE NOGUEIRACPF

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ALENCAR FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 61032· CPF 093.***.***-95

Autor:

BEATRIZ BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64618· CPF 709.***.***-79

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026. (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Reu

MANOEL JOSE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

HUGO ALENCAR FERREIRA DE ARAUJO· OAB PE 61032· CPF 093.***.***-95

Reu:

BEATRIZ BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64618· CPF 709.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.250,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.250,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE PEREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

EMANOEL ALVES BERNARDINO· OAB PE 52162· CPF 106.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ERICA GONCALVES MARTINS DE MELOCPF

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO ARTURO TORRES SANTOS JUNIOR· OAB PE 57920· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 20.342,29

Autor

JOSIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

ISAAC GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO· CPF 053.***.***-66

Autor:

MONALISA LIMA DUARTE· OAB RN 17560· CPF 017.***.***-57

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GERADOR S.ACNPJ

GERADOR - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ANTONIO MONTEIRO DA SILVACPF

REJANE DE GOES BARROS MONTEIROCPF

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

ADIERSON CARNEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Outros

ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 21664· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BARBARA MARIA ANTONIO SILVACPF

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA· OAB BA 69426· CPF 067.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2006

Distribuição

16/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (26/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (26/05/2022)

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