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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 7.100,70

Autor

APARECIDA MENDES DES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

Advogados

Autor:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 7.100,70

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

APARECIDA MENDES DES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 424.283,45

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER· OAB RO 1460· CPF 599.***.***-06

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA LEITE· OAB RO 2579· CPF 115.***.***-34

Autor:

PATRICIA FERREIRA ROLIM· OAB RO 783· CPF 238.***.***-68

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 424.283,45

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

Advogados

Autor:

INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER· OAB RO 1460· CPF 599.***.***-06

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA LEITE· OAB RO 2579· CPF 115.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/09/2018)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 50.673,63

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINDIA FORESTER GOSCH· OAB SC 42545· CPF 075.***.***-38

Autor:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4422· CPF 581.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 50.673,63

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 421.096,73

Autor

ESPOLIO DE GERALDINO TURCATTOCPF

DARCY TURCATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

Advogados

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 421.096,73

Autor

DARCY TURCATTOCPF

ESPOLIO DE GERALDINO TURCATTOCPF

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

ESPOLIO DE GERALDINO TURCATTOCPF

DARCY TURCATTOCPF

Advogados

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 13.613,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 13.613,54

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

ROSYNEIDE TEOFILO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO SANTOS CORDEIRO· OAB RO 3779

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.733,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.733,15

Autor

MARIA APARECIDA LOSSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 987,20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 987,20

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

MIRLEY VICENTE BENTOCPF

Advogados

Reu:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 4.106,13

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (10/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.106,13

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.838,75

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (03/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 5.838,75

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

JULIA MIRANDA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

JULIA MIRANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Reu:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 10.190,57

Autor

VALERIA DE SOUZA DA CUNHA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RO 4996· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 10.190,57

Autor

VALERIA DE SOUZA DA CUNHA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2021)

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