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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALTA FLORESTA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB SP 120023· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 35.919,02

Autor

ANA PAULA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI· OAB SP 263115· CPF 221.***.***-05

Reu:

LETICIA PORFIRIO ZANETTI· OAB SP 423166· CPF 442.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE TSUCHIYA LIMA· CPF 319.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI· OAB SP 263115· CPF 221.***.***-05

Reu:

LETICIA PORFIRIO ZANETTI· OAB SP 423166· CPF 442.***.***-47

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGET COM CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSITOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 0000778-46.2022.8.26.0568 - Precatório - Reqte: Serget Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda - Fl. 118: Ciência ao interessado. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

17/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGET COM CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSITOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGET COM CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSITOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 37.062,00

Autor

ROGER ANDRE CALVENTE SEBILACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI· OAB SP 263115· CPF 221.***.***-05

Reu:

LETICIA PORFIRIO ZANETTI· OAB SP 423166· CPF 442.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER ANDRE CALVENTE SEBILACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI· OAB SP 263115· CPF 221.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PORFIRIO ZANETTI· OAB SP 423166· CPF 442.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE ANTONIO VILAS BOAS JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA MARTINS DA SILVA· OAB SP 223988· CPF 298.***.***-04

Autor:

ESTELA DE MENEZES ARGIBAY· CPF 171.***.***-03

Reu:

LETICIA PORFIRIO ZANETTI· OAB SP 423166· CPF 442.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 29.137,58

Autor

MARIA HILDA DE JESUS MAGALHAESCPF

Reu

ADRIANA DE MARCO BRANCATO PILLI

MARCELO BRANCATO PILLI

CARLOS HENRIQUE MARSIGLIO SCHWARZ

VERA LUCIA BRANCATOCPF

LUIZ FELIPPE BRANCATO PILLICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BUFFO· OAB SP 111922· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 133.400,00

Autor

LUISA HELENNA MACIEL DIASCPF

ELAINE SILVA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA· OAB SP 262975· CPF 311.***.***-69

Reu:

CAROLINA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 317057· CPF 368.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 292,68

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATACNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR FERNANDO THEODORO· OAB SP 291141· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 292,68

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017024247 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA >27ªS (13/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEXTIL WALFRAN MENEGHELCNPJ

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DO DAEE - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 242744· CPF 269.***.***-26

Autor:

FERNANDO VALDRIGHI· OAB SP 158011· CPF 130.***.***-66

Autor:

RENATO VALDRIGHI· OAB SP 228754· CPF 269.***.***-27

Autor:

MARCOS ALBERTO GAZZETA· OAB SP 232255· CPF 279.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEXTIL WALFRAN MENEGHELCNPJ

Reu

SP AGUAS

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO - DAEE

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 242744· CPF 269.***.***-26

Autor:

RENATO VALDRIGHI· OAB SP 228754· CPF 269.***.***-27

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEXTIL WALFRAN MENEGHELCNPJ

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DO DAEE - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/03/2024)

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