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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI· OAB SP 305825

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.511,00

Autor

TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ

Outros

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO· OAB SP 305718

ANDERSON ANTÔNIO HERGESEL· OAB SP 228984

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· CPF 198.***.***-00

Reu:

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO· CPF 369.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2023 (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 57.125,00

Autor

ROBERTO SOARES QUEIROZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

Outros

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

PAULO RUBENS VIEIRA DE ARAUJO· OAB SP 280161· CPF 350.***.***-95

MARCIO ROLIM NASTRI· OAB SP 176033· CPF 184.***.***-92

ANTONIO JUSTINIANO PALHARES JUNIOR· OAB SP 147772· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS· OAB SP 356869· CPF 414.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO SOARES QUEIROZ TRANSPORTESCNPJ

RODRIGO QUEIROZ SANTOSCNPJ

ELIERSON DE MATOS ROCHA MECNPJ

LUCI APARECIDA PIRES QUEIROZCNPJ

GVITAPE TRANSPORTE LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PAULO DANTAS PINTO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

OSNILTON SOARES DA SILVA· OAB SP 232678· CPF 203.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE DE CAMPOSCPF

MARIA JANDIRA LOPES DE CAMPOSCPF

ELIA DE FATIMA CAMPOS CORREACPF

ELAIANA APARECIDA DE CAMPOS CUBASCPF

ROZANA DE CAMPOS ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS BARBOSA· OAB SP 274129· CPF 134.***.***-80

Outros

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE PERICO DE SOUZA BARROSCPF

MARIA DA CONCEICAO BARROSCPF

Reu

MARIA JANDIRA LOPES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Reu:

MARCELO CAMPOS BARBOSA· OAB SP 274129· CPF 134.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 80.725,41

Autor

HELIO GOMESCPF

IZABEL DE FATIMA CUBAS GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE STEIDLE ORPHEU· OAB SP 484517· CPF 228.***.***-90

Autor:

LUÍS GUILHERME GOMES VIEIRA· OAB SP 489569· CPF 390.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA· OAB SP 314944· CPF 204.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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