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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· CPF 073.***.***-79

Outros

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARACPF

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.

Reu

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIORCPF

VADSON DE ALMEIDA PAULACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS. APELADO(A): MUNICIPIO DE ANGELIM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica V. Sa. intimada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). CANHOTINHO, 20 de janeiro de 2026 Chefe de Secretaria Nome: SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA,... (21/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 201.952,99

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

MUNICIPIO DE ANGELIM

Reu

AGROVIDA PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

LUCIANA CARLOS DA SILVA· OAB PE 25821· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 126.467,88

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO LEAL CALADOCPF

Advogados

Autor:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 30684· CPF 073.***.***-79

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BASTOS· OAB PE 35381· CPF 103.***.***-72

Reu:

PAULO MAURÍCIO BARROS DE MOURA CONCEIÇÃO· OAB PE 22334· CPF 976.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 151.583,67

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Outros

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU· OAB PE 27485· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOUCPF

Advogados

Autor:

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU· OAB PE 27485· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 125.479,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUZINETE QUITERIA DA SILVACPF

Reu

POLIANA ALVES DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANDREILSON FRANCISCO PAZ· OAB PE 45574· CPF 090.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 148.947,32

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 30684· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (28/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 4.616,34

Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

MUNICIPIO DE ANGELIM

Advogados

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGELIM em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 264.747,20

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 264.747,20

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 579.270,47

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 579.270,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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