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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 14.789,10

Autor

PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRACNPJ

Reu

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197844410 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE RUAN OLIVEIRA DE ASSISCPF

Outros

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE RUAN OLIVEIRA DE ASSISCPF

Outros

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Reu

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Advogados

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000146-34.2023.8.06.0036. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA APELADO: MARIA ISABEL AVELINO DE CASTRO EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000146-34.2023.8.06.0036... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILLEIA BARBOSA MAGALHAES DE EVARISTO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Reu

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 79.371,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 79.371,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

Reu

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Autor:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Reu:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 023473· CPF 010.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVA

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 023473· CPF 010.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVA

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO HYARLES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMACPF

KARCIA HELENA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE LIMA DA SILVA· OAB CE 9054· CPF 390.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA· OAB CE 48040· CPF 046.***.***-74

Reu:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMACPF

KARCIA HELENA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIMA DA SILVA· OAB CE 9054· CPF 390.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA· OAB CE 48040· CPF 046.***.***-74

Reu:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LIMACPF

KARCIA HELENA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

FRANCISCO KILDERY SILVA DOS SANTOS· OAB CE 34146· CPF 047.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA· OAB CE 48040· CPF 046.***.***-74

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOAO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE BATURITECPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE ARACOIABACPF

Reu

RONYE RODRIGUES CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO WARNEY BARROS· OAB CE 31543· CPF 442.***.***-68

Reu:

CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR· OAB CE 41919· CPF 039.***.***-64

Reu:

MICHELE MATOS PRUDENCIO· OAB CE 51385· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

RONYE RODRIGUES CUSTODIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WARNEY BARROS· OAB CE 31543· CPF 442.***.***-68

Último movimento: Automação - Intimação eletrônica Vista/MP (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONYE RODRIGUES CUSTODIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO WARNEY BARROS· OAB CE 31543· CPF 442.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE ARACOIABACPF

Reu

JOSé MESSIAS FREIRE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO· OAB CE 42062· CPF 607.***.***-30

Reu:

ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA· OAB CE 36186· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 16:33:12, Vara Única da Comarca de Capistrano. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSé MESSIAS FREIRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO· OAB CE 42062· CPF 607.***.***-30

Reu:

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO· OAB CE 42062· CPF 607.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE SOUZA VIANACPF

Reu

DELEGACIA MUNICIPAL DE ARACOIABACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DOS SANTOS· OAB CE 48553· CPF 074.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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