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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

NATANAEL GALVÃO LUZ· OAB TO 005384

SILVESTRE GOMES JÚNIOR· OAB TO 000630

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 010565

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000896-43.2014.8.27.2712/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA REQUERENTE: GEDEÃO ALVES FILHO ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 18/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 129 - 18/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor env... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEDEAO ALVES FILHOCPF

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (18/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 46.303,60

Autor

L DO M TREINAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 10.051,65

Autor

MARIA TORRES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATFA MORAES EL MESSIH· OAB TO 2155· CPF 042.***.***-63

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000504-69.2015.8.27.2712/TO REQUERENTE: MARIA TORRES LIMA ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclus (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 5.973,00

Autor

MARIA NEUZA ALVES PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS· OAB TO 2059· CPF 227.***.***-20

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000081-92. (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Execução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEUSA ALVES PACHECO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS· OAB TO 2059· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000081-92.2013.8.27.2712/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA AUTOR: MARIA NEUSA ALVES PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS (OAB TO002059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 09/06/2026 - Juntada Informações (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 50.878,60

Autor

FRANCISCA SILENE DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

IARA BARROS BARBOSA· OAB MA 28741· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 52.925,64

Autor

ALCILANDY TEIXEIRA DE SOUZACPF

FRANCISCO GILSON DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· OAB TO 888· CPF 121.***.***-04

Reu:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AbonoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCILANDY TEIXEIRA DE SOUZACPF

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· OAB TO 888· CPF 121.***.***-04

Autor:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· OAB TO 00888· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Popular

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VICENTE MARTINS JORGE FILHOCPF

LORENA PEREIRA DE ABREUCPF

Reu

DAMIÃO CASTRO FILHOCPF

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

MARIA CLAUDETE RIBEIRO DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE· OAB TO 2260· CPF 663.***.***-49

Autor:

JOACI VICENTE ALVES DA SILVA· OAB TO 2381· CPF 289.***.***-78

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Autor:

MATHEUS KENNER SOARES AZEVÊDO· OAB TO 9738· CPF 049.***.***-14

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00028178820208272724/TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LORENA PEREIRA DE ABREUCPF

VICENTE MARTINS JORGE FILHOCPF

Reu

DAMIÃO CASTRO FILHOCPF

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

MARIA CLAUDETE RIBEIRO DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE· OAB TO 2260· CPF 663.***.***-49

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 124.800,00

Autor

LIVIA FAGUNDES MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 124.800,00

Autor

LIVIA FAGUNDES MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.973,64

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

1 ESCRIVANIA CIVEL DE ITAGUATINS

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021002026 (12/05/2026)

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