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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 117.674,93

Autor

PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SC - BARRA BONITA

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Outros

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 117.674,93

Autor

PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (22/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LúCIA GUIMARãES DE OLIVEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

FAENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

MUNICÍPIO DE BARRA BONITACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB SP 341668· CPF 363.***.***-51

Autor:

SAMUEL CUSTODIO DE MORAES· OAB SP 307355· CPF 345.***.***-61

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB DF · CPF 222.***.***-90

Autor:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB DF · CPF 363.***.***-51

Reu:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB SP 341668· CPF 363.***.***-51

Reu:

SAMUEL CUSTODIO DE MORAES· OAB SP 307355· CPF 345.***.***-61

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB DF · CPF 222.***.***-90

Reu:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB DF · CPF 363.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002337-52.2020.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Ana Lúcia Guimarães de Oliveira dos Anjos - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - - Faenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorrido o prazo de trinta dias (Comunicado nº 1789/17, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça), apure-se a existência de eventuais custas. 3 - Após, arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: SAMUEL CUSTODIO DE MORAES... (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 20.683,23

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE TESSARRO· CPF 295.***.***-54

Reu:

CARLO ANTONIO CAPALBO NETO· CPF 415.***.***-69

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ

Reu

BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.683,23

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ

Reu

BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE TESSARRO· CPF 295.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 20.683,23

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA BONITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB SP 341668· CPF 363.***.***-51

Autor:

PAULA TATIANA REGALO· OAB SP 318094· CPF 338.***.***-42

Autor:

CARLO ANTONIO CAPALBO NETO· OAB SP 500481

Autor:

RAFAEL JOSÉ TESSARRO· OAB SP 256257· CPF 295.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA· OAB SP 341668· CPF 363.***.***-51

Reu:

PAULA TATIANA REGALO· OAB SP 318094· CPF 338.***.***-42

Reu:

CARLO ANTONIO CAPALBO NETO· OAB SP 500481

Reu:

RAFAEL JOSÉ TESSARRO· OAB SP 256257· CPF 295.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006487-74.2012.8.26.0063 (063.01.2012.006487) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorrido o prazo de trinta dias (Comunicado nº 1789/17, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça), apure-se a existência de eventuais custas. 3 - Após, arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHAR... (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 11.400,00

Autor

FLAVIO LUIZ CANEPPELECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Outros

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) (07/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDENIR NATAL STELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

BERNARDO BASEI ZANCHI· OAB SC 067238· CPF 090.***.***-80

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

IONARA DORIGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GUERINI· OAB SC 028067· CPF 047.***.***-70

Autor:

CARINE REGINA HANAUER· OAB SC 048019· CPF 088.***.***-73

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO BASEI ZANCHI· OAB SC 067238· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANDERLEI PELOZATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Autor:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 4.607,05

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Autor:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO BASEI ZANCHI· OAB SC 067238· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 37.413,60

Autor

LOIVANA CANEPPELE DERESZCPF

LICIA VITCOSKICPF

DIANE GUARAGNICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PALU CRISTOFOLI· OAB SC 054356· CPF 031.***.***-83

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO BASEI ZANCHI· OAB SC 067238· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 4.607,05

Autor

ANDRE PAVANATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA BONITA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Autor:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Reu:

AFONSO RIZZO BRASIL· OAB SC 043135· CPF 056.***.***-18

Reu:

BERNARDO BASEI ZANCHI· OAB SC 067238· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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