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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE BEBEDOURO/SP

Reu

JOANETE SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Expedição de documento (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Reu

CREUSA MOREIRA DE CASTRO

SILVIO MOREIRA DE CASTRO

Outros

DANILO DE JESUS MROFKA· OAB SP 428701· CPF 375.***.***-44

HOMERO MARIANO DE CARVALHO· OAB SP 423522· CPF 387.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Outros

LODI MAURINO SODRE· OAB SC 9587

RICARDO ZEFERINO GOULART· OAB SC 17739

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

MARARRUBIA SODRE GOULART· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Outros

RODRIGO DA SILVA· OAB SP 395800

IVO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 321590

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

SANDRA VASCONCELLOS HOTZ FIOREZE· OAB SP 240676

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 12.566.740,00

Autor

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - MATRIZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897

Autor:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB SP 434156· CPF 027.***.***-28

Reu:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 12.566.740,00

Autor

MUNICIPIO DE BEBEDOURO

Reu

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB SP 435139· CPF 805.***.***-04

Reu:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB SP 434156· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Reu

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - MATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

Reu:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB SP 434156· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - MATRIZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

Autor:

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES· OAB SP 434156· CPF 027.***.***-28

Reu:

FABIANO PICCOLO BORTOLAN· OAB SP 239033· CPF 156.***.***-02

Último movimento: Publicado em (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 183.164,59

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Outros

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MHC Participações Ltda.; Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP); Apelado: Município de Bebedouro; Advogado: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1001322-79.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de Segu... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Reu:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 183.164,59

Autor

MHC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Reu:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MHC PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE BEBEDOURO

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Autor:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Reu:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Reu:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MHC PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE BEBEDOURO

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Autor:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Reu:

LUÍS ANTONIO ROSSI· OAB SP 155723· CPF 252.***.***-24

Reu:

TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA· OAB SP 343893· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MHC Participações Ltda. - Apelado: Município de Bebedouro - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 331-345, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRE... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ARTONI LEMECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Autor:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO· OAB SP 337715· CPF 383.***.***-74

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

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