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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA DA SILVA FONTINELECPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 04/04/2022 23:59. (05/04/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 2.727,79

Autor

FRANCISCO GERONIMO DE SOUSACPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA HORA

Reu

FRANCISCO GERONIMO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIRA CASTELO BRANCO FONTINELLECPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DIAS DA SILVA ROCHACPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Reu:

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PI 3276· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 69.250,24

Autor

VENANCIA SANTOS RESENDECPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Autor:

THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA· OAB PI 17853· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de VENANCIA SANTOS RESENDE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 69.250,24

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

VENANCIA SANTOS RESENDECPF

Advogados

Reu:

PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO· OAB PI 7727· CPF 005.***.***-61

Reu:

THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA· OAB PI 17853· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZENEIDE RESENDECPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Último movimento: Determinado o arquivamento (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

MARIA ZENEIDE RESENDECPF

Advogados

Reu:

CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE· OAB PI 12612· CPF 673.***.***-34

Reu:

LETICIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO· OAB PI 12579· CPF 036.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 3.473,35

Autor

JOAQUINA ROSA DE RESENDE SOUSACPF

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA HORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JOAQUINA ROSA DE RESENDE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

ANTONIO COELHO DE RESENDE

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO· OAB PI 2945· CPF 673.***.***-34

Reu:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO COELHO DE RESENDE

Reu

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Autor:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Reu:

AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO· OAB PI 2945· CPF 673.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

JOSE ARAUJO RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

JOSE ARAUJO RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA· OAB PI 8053· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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