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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

Reu

NATALIA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

GEORGE COELHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 038025· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO· CPF 055.***.***-14

Reu:

MORGANA FONSECA DA SILVA· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 038025· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

NATALIA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

GEORGE COELHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 038025· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Remessa (06/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALIA VIEIRA DA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

GEORGE COELHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Autor:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 038025· CPF 049.***.***-09

Reu:

MORGANA FONSECA DA SILVA· OAB PE 43264· CPF 080.***.***-14

Reu:

ANTONIO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO· OAB PE 34861· CPF 055.***.***-14

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 038025· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1George Coelho dos AnjosB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - ADV: MORGANA FONSECA DA SILVA (OAB 43264/PE), ADV: ANTONIO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (OAB 34861/PE) - Processo 0201745-90.2022.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento... (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO BELEM DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LUCAS BASILIO TAVARES· OAB CE 30438· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDREY LUCIO BASILIO TAVARES· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: C. B. da S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Apelação conhecida e desprovida e, de ofício, pena reduzida para 1 mês e 7 dias de detenção. - EMENTA:DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENT... (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUCAS BASILIO TAVARES· OAB CE 30438· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANDREY LUCIO BASILIO TAVARES· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JARDERSON LOURENCO DAVIDCPF

Advogados

Reu:

ALESOM FELIPE ROMAO ALVES· OAB CE 45827· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

J. P.

Reu

JARDERSON LOURENçO DAVID

Advogados

Autor:

ALESOM FELIPE ROMAO ALVES· OAB CE 45827· CPF 048.***.***-50

Reu:

ALESOM FELIPE ROMAO ALVES· OAB CE 45827· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MILAGRESCPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO FRANCISCO ROMAO NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JUNIOR· OAB CE 38978

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LEONARDO SALES ALVESCPF

Reu

WELLINGTON ALVES DA SILVACPF

LEONARDO SALES ALVES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LEYSLY CRISTINA ALVES REINALDO· OAB CE 40928

Reu:

AMANDA CRISTIAN ALCANTARA SAMPAIO· OAB CE 45219· CPF 068.***.***-67

Reu:

YTALO GOMES ESMERALDO· OAB CE 37037· CPF 027.***.***-50

Reu:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LEONARDO SALES ALVESCPF

LEONARDO SALES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

LEONARDO SALES ALVES

WELLINGTON ALVES DA SILVA (

WELLINGTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

YTALO GOMES ESMERALDO· OAB CE 37037· CPF 027.***.***-50

Autor:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Autor:

AMANDA CRISTIAN ALCANTARA SAMPAIO· OAB CE 45219· CPF 068.***.***-67

Reu:

YTALO GOMES ESMERALDO· OAB CE 37037· CPF 027.***.***-50

Reu:

ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 37226· CPF 297.***.***-72

Reu:

AMANDA CRISTIAN ALCANTARA SAMPAIO· OAB CE 45219· CPF 068.***.***-67

Reu:

LEYSLY CRISTINA ALVES REINALDO· OAB CE 40928· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL FRANCISCO DE SOUSACPF

ALUIZO VALENTIM GOMES

Advogados

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Reu:

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

Reu:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR

Outros

JOSE WILSON DE MELO· OAB CE 37730· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ALUIZO VALENTIM GOMES

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA

Reu

JOSEFA MARIANO INACIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ALUIZO VALENTIM GOMES

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA

MANOEL FRANCISCO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Autor:

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

Autor:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOÃO HELIAS DE FIGUEIREDO SANTOS· OAB CE 50432· CPF 041.***.***-06

Autor:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JÚNIOR· OAB CE 29118· CPF 008.***.***-05

Reu:

JOSE WILSON DE MELO· OAB CE 37730· CPF 307.***.***-49

Reu:

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

JOÃO HELIAS DE FIGUEIREDO SANTOS· OAB CE 50432· CPF 041.***.***-06

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (30/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

Reu

HUGO DANTAS DE SOUSA

Advogados

Reu:

ANDREZA LEITE DE LUCENA· OAB CE 47561

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIORCPF

Reu

POLICIA CIVIL

FELIPE BEZERRA DE MOURACPF

SAMUEL FRANCISCO DA PENHACPF

ALANILDO DE SOUZACPF

VINICIUS DE ALMEIDA INOCENCIO LEITECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR· OAB RS 78096· CPF 439.***.***-04

Outros

CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA CICOGNANI· OAB RS 70595

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIORCPF

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

Reu

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR· OAB RS 78096· CPF 439.***.***-04

Autor:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

Último movimento: Remessa (30/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KAIO HENRIQUE DE SA ALEXANDRE

Advogados

Reu:

FRANCISCO TADEU DE OLIVEIRA COSTA FILHO· OAB PE 31685

Reu:

JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM· OAB CE 44464· CPF 921.***.***-91

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

KAIO HENRIQUE DE SA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU DE OLIVEIRA COSTA FILHO· OAB PE 31685· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDINELZA ROCHA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

JOCIKELY LEITE PINTO· OAB CE 42269· CPF 062.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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