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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 71.360,91

Autor

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Autor:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Autor:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Reu:

ARLENE FONSECA RADMANN DUARTE· OAB RS 070788· CPF 970.***.***-20

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO WAIMER· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 71.360,91

Autor

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAQUA

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Autor:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Autor:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 71.360,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO WAIMER· CPF 011.***.***-36

Reu:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Reu:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Reu:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1 (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE CAMAQUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Autor:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Autor:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Autor:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Autor:

ARLENE FONSECA RADMANN DUARTE· OAB RS 070788· CPF 970.***.***-20

Reu:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Reu:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Reu:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Reu:

ARLENE FONSECA RADMANN DUARTE· OAB RS 070788· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006304-15.2021.8.21.0007/RS AUTOR: IRENA DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A): DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A): RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, conforme evento anterior. Eventual pedido de Cump... (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 71.360,91

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 71.360,91

Autor

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAQUA

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Autor:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Autor:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 71.360,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

IRENA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Autor:

CÉSAR AUGUSTO WAIMER· OAB RS 084024· CPF 011.***.***-36

Reu:

DIEGO GINAR VIANNA· OAB RS 084576· CPF 002.***.***-95

Reu:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS· OAB RS 082543· CPF 002.***.***-55

Reu:

RODRIGO AFONSO MARTINS· OAB RS 068909· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1 (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Outros

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 6.599,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

ALISON FONSECA CANDIACNPJ

ALISON FONSECA CANDIACPF

Advogados

Autor:

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO· OAB RS 104687· CPF 582.***.***-34

Autor:

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI· CPF 034.***.***-46

Outros

TIAGO CAMERINI CORREA DA SILVA· OAB RS 067815· CPF 824.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119 (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

SILVANA COELHO LONGARAICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LAUX DANELON· OAB RS 059415· CPF 000.***.***-00

Autor:

ALINE SCHERER MENDES· OAB RS 056342· CPF 969.***.***-00

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Reu:

CÉSAR AUGUSTO WAIMER· OAB RS 084024· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 926,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

CREDIMOVEIS AGENCIAMENTO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI· CPF 034.***.***-46

Autor:

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO· OAB RS 104687· CPF 582.***.***-34

Outros

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 11.432,99

Autor

JANE KILA NUNESCPF

Reu

LUIS FELIPE PINHEIRO TESSMANNCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIANO DE LIMA RIBEIRO· OAB RS 057500· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 3.541,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

GEANKEL LIMA BRASILCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CAMERINI CORREA DA SILVA· OAB RS 067815· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50076639720218210007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: GEANKEL LIMA BRASIL Local: Camaquã Data: 22/04/2024 EDITAL Nº 10058973939 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 50076639720218210007. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS e RÉ(U) GEANKEL LIMA BRASIL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados... (10/05/2024)

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