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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

EDINEY CARDOSO DE AGUIARCPF

EDINEY CARDOSO DE AGUIAR

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPITAO POCOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO POCO-PA

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES· OAB PA 17122· CPF 936.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 14315· CPF 745.***.***-34

Reu:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 8570· CPF 461.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL ALADIR SIQUEIRACPF

MANOEL ALADIR SIQUEIRA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPITAO POCOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITAO POCO-PA

Outros

CELIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB PA 2317· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Reu

FRANCISCO GOMES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Reu

REGINEI DE SOUSA FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Reu

PAULO ANDRE SILVA DE AVIZ

ADENILSON SORIANO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/10/2023 23:59. (14/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Reu

JOSE MARIA MATOS SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE MARIA MATOS SOARESCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Reu

ANDERSON JOSE CASTRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Reu:

MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA· OAB PA 31183· CPF 700.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Reu

PAULA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

FRANCISCO ROSINALDO LUZ LIMACPF

PAULA DOS ANJOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JORGE BARROSO MARGALHO· OAB PA 7584· CPF 149.***.***-68

Reu:

LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA· OAB PA 7674· CPF 397.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Reu

WENDELL DE MOURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

CASSIO PEREIRA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 34717· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de WENDELL DE MOURA ANDRADE em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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