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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

SMAEL MAICON DE SOUSA LIMACPF

Reu

CASCAVEL/CE

Outros

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

SMAEL MAICON DE SOUSA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Autor:

AURIBERTO CUNTO GURGEL· OAB CE 34863· CPF 964.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 18.702,00

Autor

TATIANE RODRIGUES CARNEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

Outros

JANAINA DA SILVA RABELO· OAB CE 20765· CPF 953.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIMEIRES NASCIMENTO DE LIMA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159276312 (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

EDIMEIRES NASCIMENTO DE LIMA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDIMEIRES NASCIMENTO DE LIMA BARBOSAAPELADO: MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CASCAVEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por intermédio de seus represen... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152675745 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

CLAUDIA MIDIA DE LIMA CUSTODIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVEL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CLAUDIA MIDIA DE LIMA CUSTODIOAPELADO: MUNICIPIO DE CASCAVEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por intermédio de seus representantes legais para, no prazo de 05 (cinco) dias,... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 35.426,54

Autor

FRANCISCO AVEMAR FREIRECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

Outros

SARAH LINZZE FREIRE TEIXEIRA· OAB CE 46023

MAXIMILIAN MENEZES SENA· OAB CE 44247· CPF 018.***.***-64

CARLOS EDUARDO FERREIRA MEDINA· OAB CE 39683· CPF 840.***.***-91

GIORDANO BRUNO CERIS E SANTOS· OAB CE 25854· CPF 035.***.***-10

SUIBERTO DIAS FERNANDES· OAB CE 25018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Outros

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RILDO FABIO MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

ATALITA SILVA NOBRE· OAB CE 45013· CPF 976.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2025. Documento: 178164709 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ROSA ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Outros

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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