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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 59.108,00

Autor

DENILSON CARNEIRO SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE PB

CONDE PREFEITURA

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON CARNEIRO SILVA

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

Advogados

Autor:

LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB AM 18915· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DENILSON CARNEIRO SILVA. REU: MUNICIPIO DO CONDE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0801264-89.2025.8.15.0441 [Acidente de Trânsito]. Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por DENILSON CARNEIR... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALAN FERREIRA DE ARAUJO MELOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CONDE - PBCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA CABRAL GUIMARAES· OAB PB 22698· CPF 095.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN FERREIRA DE ARAUJO MELO em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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