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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 253.802,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO SEMIONATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB RS 83593

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO SEMIONATOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO SEMIONATOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

JONATHAN FLORINDO· OAB MG 136105· CPF 081.***.***-19

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 59.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA CAPIM BRANCO SACNPJ

FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/ACNPJ

FAZENDA XAVANTINA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO RONCADOR· OAB DF 011306· CPF 477.***.***-04

Reu:

FRANKLIN DELANO MAGALHAES· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818655/DF (2024/0481684-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA XAVANTINA S/A AGRAVADO: FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/A AGRAVADO: FAZENDA CAPIM BRANCO SA ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO RONCADOR - DF011306 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

FAZENDA XAVANTINA S/A

FAZENDA ESTRELA D OESTE S/A

FAZENDA CAPIM BRANCO SA

Último movimento: Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

FAZENDA XAVANTINA S/ACNPJ

FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/ACNPJ

FAZENDA CAPIM BRANCO SACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO RONCADOR· OAB DF 011306· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009281602021401000020260423144903 (23/04/2026)

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