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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE FELIPE GUERRA/RN

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE FELIPE GUERRA/RN

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE APODI

Reu

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE FELIPE GUERRA/RN

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Juntada de outros documentos (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 6.771,54

Autor

MIRLA GESSICA LIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

FELIPE GUERRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800354-23.2023.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão p... (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 10.307,48

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE APODI/RN

REBECA SOFIA DO VALE GOISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

FELIPE GUERRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO recorrente: Destacou-se que a assistência farmacêutica estatal apenas pode ser prestada por intermédio da entrega de medicamentos prescritos em conformidade com os Protocolos Clínicos incorporados ao SUS ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em listas editadas pelos entes públicos. Subsidiariamente, pede que seja reconhecida a possibilidade de substituição do medicamento pleiteado por outr... (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 2.989,26

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FELIPE GUERRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

IATA ANDERSON FERNANDES· OAB RN 6931· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800867-88.2023.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.456,92

Autor

MIRLA GESSICA LIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

FELIPE GUERRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.456,92

Autor

MIRLA GESSICA LIRA ARAUJOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

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Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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