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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 16.677,00

Autor

MARIA JOSETE MAIA SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Outros

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA· OAB CE 20623· CPF 926.***.***-20

JOSE ALBERTO DA SILVA· OAB CE 38099· CPF 194.***.***-87

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.677,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

Reu

MARIA JOSETE MAIA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Autor:

MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Reu:

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA· OAB CE 20623· CPF 926.***.***-20

Reu:

JOSE ALBERTO DA SILVA· OAB CE 38099· CPF 194.***.***-87

Reu:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2001

Distribuição

02/10/2001

Valor

R$ 34.702.596,02

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB DF 38756· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026926-04.2001.4.01.3400. APELANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (... (30/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 12.728,55

Autor

7 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO CEARA

Reu

GUAIUBA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA/CE

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CARTORIO CARLOS MOREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO CEARA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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