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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

283 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PEDRO VITORINO DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 010751· CPF 645.***.***-34

Outros

JOALYSON SARAIVA CAVALCANTI· OAB PB 029312

BRENDA FERREIRA BRILHANTE· OAB PB 023093

ERLON MACHADO GRISI NETO· OAB PB 024390

JOSEILTON SANTOS FIDELES JÚNIOR· OAB PB 024355

JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 016548

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785828/PB (2024/0416466-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS: NELSON DAVI XAVIER - PB010611 CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB014199 MARCOS EDSON DE AQUINO - PB015222 JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO - PB016548 JOSEILTON SANTOS FIDELES JÚNIOR - PB024355 ERLON MACHADO GRISI NETO - PB024390 BRENDA FERREIRA BRILHANTE - PB023093 JOALYSON SARAIVA CAVALCANTI - PB029312 AGRAVADO: PEDRO VITORINO DE MOURA ADVOGADO: CL... (14/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

PEDRO VITORINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 010751· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

PEDRO VITORINO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

NELSON DAVI XAVIER· OAB PB 010611· CPF 893.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· CPF 047.***.***-86

Autor:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 010751· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803303052021815018120250325151813 (25/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.251,27

Autor

MARLI GERONIMO DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (25/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 4.251,27

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MARLI GERONIMO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

MARLI GERONIMO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800348982021815018120250328153246 (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE ROBERTO PESSOA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIÃO GUIMARÃES LEITE· OAB PB 013293· CPF 023.***.***-01

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

JOSE ROBERTO PESSOA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PESSOA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Reu:

DAMIÃO GUIMARÃES LEITE· OAB PB 013293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 261.046,50

Autor

MARYA AMELLYA DO NASCIMENTO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYA AMELLYA DO NASCIMENTO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 261.046,50

Autor

MARYA AMELLYA DO NASCIMENTO FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.438,46

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 005069· CPF 027.***.***-78

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.438,46

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

JULIETE TEIXEIRA DA SILVACPF

LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELISANGELA DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 011910· CPF 011.***.***-05

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· CPF 057.***.***-06

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

JULIETE TEIXEIRA DA SILVACPF

LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELISANGELA DA SILVA CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELISANGELA DA SILVA CAVALCANTECPF

JULIETE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 011910· CPF 011.***.***-05

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICENTE CARDOSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TROCOLI NETO· OAB PB 006349· CPF 160.***.***-72

Autor:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 016758· CPF 041.***.***-27

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

VICENTE CARDOSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 016758· CPF 041.***.***-27

Reu:

HUMBERTO TROCOLI NETO· OAB PB 006349· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

VICENTE CARDOSO DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HANDERSON DE PONTES ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIÃO GUIMARÃES LEITE· OAB PB 013293· CPF 023.***.***-01

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

HANDERSON DE PONTES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DAMIÃO GUIMARÃES LEITE· OAB PB 013293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

HANDERSON DE PONTES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DAMIÃO GUIMARÃES LEITE· OAB PB 013293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.591,70

Autor

GLEICYANNE FERREIRA DA CRUZ MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS· OAB PB 027858· CPF 104.***.***-00

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Outros

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

GLEICYANNE FERREIRA DA CRUZ MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.591,70

Autor

GLEICYANNE FERREIRA DA CRUZ MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS· OAB PB 027858· CPF 104.***.***-00

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VERA LUCIA NICASCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

VERA LUCIA NICASCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

VERA LUCIA NICASCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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