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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IOMERE

PREFEITO - MUNICIPIO DE IOMERE/SC - IOMERE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONI MARCELO MENEGUZZICPF

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

Reu

RONI MARCELO MENEGUZZICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Autor:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Reu:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

Reu

RONI MARCELO MENEGUZZICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Autor:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Reu:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 28.877,76

Autor

DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Reu:

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER· OAB SC 015743· CPF 570.***.***-04

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 28.877,76

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SCCNPJ

Reu

DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 033122· CPF 043.***.***-79

Reu:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 199,57

Autor

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Reu

COMERCIAL DE SUCATAS AMBIENTAL SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Reu:

VANEZA DALLAGNOL PONTEL· OAB SC 033671· CPF 051.***.***-32

Outros

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 18.875,21

Autor

JUCILENE MARIA FAVARINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Outros

ROMANO MENEGUZZI· OAB SC 041817· CPF 076.***.***-93

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Admissão / Permanência / Despedida (19/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 18.875,21

Autor

JUCILENE MARIA FAVARINCPF

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Assunto (29/06/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILDO FANTINELCPF

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Outros

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.456,52

Autor

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO ESCANDIELCPF

Outros

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONOR ODILO KAISERCPF

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Outros

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001276-55.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 74, 91, 92, 112 (25/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUARES VIEIRA DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO· OAB SC 034173· CPF 060.***.***-90

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Outros

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001239-28.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 80, 96, 97 (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S.A.CPF

MUNICIPIO DE IOMERE/SCCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SCCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· CPF 062.***.***-39

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

IVAIR CERON· OAB SC 037099· CPF 923.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA· OAB SC 058987· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLARO S.A.CPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC

MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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