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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 18.952,05

Autor

FRANCISCA FRANCINETE DOS ANJOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 18.952,05

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Reu

FRANCISCA FRANCINETE DOS ANJOS SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/06/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.717,76

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

VITORIA ALEXANDRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 21.795,15

Último movimento: Decorrido prazo de ROZENILDO DA SILVA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 21.795,15

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

FRANCISCA FRANCINETE DOS ANJOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 6.762,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 6.762,66

Autor

JOAO MARIA VALENTIM BEZERRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

MUNICIPIO DE LAJES/RN

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 24.453,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 24.453,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

MUNICIPIO DE LAJES/RN

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MARIA LUZIA CATARINO DE LIMACPF

Reu

MARIA LUZIA CATARINO DE LIMACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Advogados

Autor:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· OAB RN 2800· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

KARLA CAMILA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

LUIZA NETA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 12752· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/05/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 87.481,92

Autor

FRANCISCA IRENE MARTINS GOMESCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Reu:

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ALISSON BORGES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Outros

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 12629· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 8.952,78

Autor

PAULA JUCIERE SOARES MELO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

MUNICIPIO DE LAJES/RN

Advogados

Autor:

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR· OAB RN 12647· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Reu

MUNICIPIO DE LAJES/RN

SINTE/RN

MARIA LEDA FERNANDES PAULO

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Reu:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

SINTE/RN

MARIA LEDA FERNANDES PAULO

MUNICIPIO DE LAJES/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS· OAB RN 2560· CPF 655.***.***-00

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2022)

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