PROGRESSISTAS - MATEIROS - TO - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DIAS BORGES INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB TO 10144· CPF 436.***.***-00

Autor:

DAVID DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SC 55400· CPF 048.***.***-03

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 16.220,68

Autor

EUMA TAVARES CRDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Conclusão para decisão (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Reu

GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVACPF

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Reu:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 7015· CPF 299.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000075-18.2010.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA RÉU: GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) RÉU: CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 337 - 21/01/2026 - Protocol... (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Autor:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Autor:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 7015· CPF 299.***.***-61

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV (29/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

Reu

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 01228· CPF 628.***.***-30

Autor:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 007015· CPF 299.***.***-61

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Reu:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 7015· CPF 299.***.***-61

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 01228· CPF 628.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000075-18.2010.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERIDO: GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) REQUERIDO: CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

Reu

CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 01228· CPF 628.***.***-30

Autor:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 007015· CPF 299.***.***-61

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Reu:

SAMUEL DA SILVA ROCHA· OAB TO 7015· CPF 299.***.***-61

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 01228· CPF 628.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000075-18.2010.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERIDO: GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) REQUERIDO: CERRADO ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VANESSA GOMES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS· OAB TO 6504· CPF 824.***.***-53

Autor:

KETLEN KAROLYNNY PINHEIRO CRUZ· OAB TO 10236· CPF 054.***.***-10

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 38.916,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000909-18.2024.8.27.2736/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000909-18.2024.8.27.2736/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: EUMA TAVARES CRDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB MT018610O) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 38.916,02

Autor

EUMA TAVARES CRDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

SAMILLA SILVA ALECRIMCPF

JONH LENON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE TURISMO REGIONAL DO JALAPAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA· OAB TO 5980· CPF 009.***.***-30

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE MATEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

JOAO ANTONIO FONSECA NETO· OAB TO 5271· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.119,70

Autor

LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 10 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

GEOVANA GOMES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATEIROS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 16 (12/05/2026)

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