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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 13.615.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016440-57.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BIRIGUI MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TORRINHA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LAVINIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF... (31/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ

MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ

MUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ

MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DINA PIO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JOSE OLAVO DIAS PEREIRACPF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Autor:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000526-90.2012.8.27. (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 26.263,66

Autor

DIONY DOMASZAKCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Autor:

DHULIA JAQUELINE SILVA· OAB TO 9199· CPF 021.***.***-00

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 19.473,99

Autor

HR SERVICOS E NEGOCIOS PARA EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA RONZANI· OAB SP 455997· CPF 448.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 9.279,41

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CPF

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELLE FERNANDES PAULINO· OAB SP 356496· CPF 401.***.***-02

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68 (07/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 14.543,90

Autor

OSCAR MACHADO PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 14.543,90

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Reu

OSCAR MACHADO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Reu:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Reu:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV (31/08/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 70.611,12

Autor

ADENIR LERBACKCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE PALMEIROPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 16.944,00

Autor

KALYTTA VIEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

EDILSON DA COSTA BRITO· OAB GO 25617· CPF 619.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 15.450,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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