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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 26.075,00

Autor

SEBASTIAO BOZELICPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA SPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Autor:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Reu:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Reu:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 26.075,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Reu

SEBASTIAO BOZELICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Conclusão ao Relator (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 15.940,75

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA SPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 196711· CPF 087.***.***-75

Outros

ANA PAULA ALMEIDA BELISÁRIO· OAB SP 426533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 15.940,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Reu

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 196711· CPF 087.***.***-75

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA KAROLINE DE GASPARICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA· OAB SP 359064· CPF 266.***.***-56

Autor:

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA· OAB SP 204495· CPF 296.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINA KAROLINE DE GASPARICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA· OAB SP 204495· CPF 296.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NARCISO BENEDITO BISTAFACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI· OAB SP 173941· CPF 152.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO

Reu

HILDO LUCIANO

LAURINDO GRANZOTECPF

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

MARLEI CARDOSO DA SILVA

LINDOMAR LUCIANO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 201001· CPF 276.***.***-18

Reu:

MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON· OAB SP 82364· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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