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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 204.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197837/SP (2025/0050746-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIELA D'ANDRÉA VAZ FERREIRA - SP126427 RECORRENTE: MUNICIPIO DE MERIDIANO ADVOGADO: GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA - SP243646 RECORRIDO: RODRIGO SANTANA ADVOGADO: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA - SP277531 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO que contém a seguinte discussão: "Saber se, nas deman... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 204.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MERIDIANOCNPJ

Reu

RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA· CPF 159.***.***-28

Autor:

GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA· CPF 306.***.***-70

Reu:

RODRIGO REIS GONCALVES SIQUEIRA· CPF 318.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MERIDIANO

Reu

RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA· CPF 159.***.***-28

Autor:

GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA· CPF 306.***.***-70

Reu:

RODRIGO REIS GONCALVES SIQUEIRA· CPF 318.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS GONCALVES SIQUEIRA· CPF 318.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA· CPF 159.***.***-28

Reu:

RODRIGO REIS GONCALVES SIQUEIRA· CPF 318.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TANIA CRISTINA MARCONDES LARIOS SILVACPF

LUTERO NAVES DE CAMPOS SILVACPF

JOSE MALCOLM MARCONDES LARIOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO TAHARA· OAB SP 169435· CPF 133.***.***-20

Reu:

ABILON NAVES DE CAMPOS SILVA· OAB SP 126238· CPF 923.***.***-20

Reu:

RODRIGO CARLOS AURELIANO· OAB SP 189676· CPF 121.***.***-10

Outros

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 29.887,94

Autor

IHAMARA VILAS BOAS FAGUNDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE MERIDIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Autor:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39842

Reu:

GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA· OAB SP 243646· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IHAMARA VILAS BOAS FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 29.887,94

Autor

IHAMARA VILAS BOAS FAGUNDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE MERIDIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39842

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Reu:

GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA· OAB SP 243646· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 43.230,86

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MERIDIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ISABEL CRISTINA TORRES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Reu:

MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.020,79

Autor

LUIS CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MERIDIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ISABEL CRISTINA TORRES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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