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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA RAMOSCPF

Reu

ADILSON DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 41759· CPF 033.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 334.466,16

Autor

MARILIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 66284· CPF 054.***.***-81

Autor:

JULIA PAULA DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 77630· CPF 074.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 51.203,83

Autor

CARFER - MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Reu

R. R. K. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

MARIANA SILVA KRETLI· CPF 068.***.***-40

Reu:

TIAGO ALVES DE JESUS· OAB BA 54430· CPF 126.***.***-08

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO FILHO· OAB BA 76770· CPF 084.***.***-03

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA SILVA KRETLI em 19/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 1.568.875,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 843,50

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

PAULO CESAR COSTA SENACPF

Advogados

Autor:

ERNANI GRIFFO RIBEIRO· OAB BA 692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 6.153,75

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

VILMAR FERREIRA SABATINICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2018

Distribuição

14/01/2018

Valor

R$ 5.650,97

Autor

EVANIL ANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURI

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 5.650,97

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

EVANIL ANA DOS SANTOSCPF

Reu

EVANIL ANA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442

Reu:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 10.058,32

Autor

ZULMIRA FERREIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 17.759,00

Autor

EDNALVA FARIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

FLORISVINDA DOS REIS PONTES· OAB MG 55121· CPF 502.***.***-72

Autor:

CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 24469· CPF 881.***.***-00

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 53.130,00

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

Reu

MILTON JOSE FONSECA BORGES

MUNICIPIO DE MUCURI

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Outros

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 02/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 53.130,00

Autor

JUIZO DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUCURI

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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