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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.CPF

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA. DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 664.941,18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 664.941,18

Autor

PROGET CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS

ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNY DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 5197

Reu:

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR· OAB AP 4388· CPF 009.***.***-11

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGET CONSULTORIA LTDA

Reu

ESPOLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUANNY DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 5197· CPF 033.***.***-43

Autor:

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR· OAB AP 4388· CPF 009.***.***-11

Reu:

LUANNY DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 5197· CPF 033.***.***-43

Reu:

MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR· OAB AP 4388· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040949-05.2023.8.03.0001. REQUERENTE: PROGET CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ESPÓLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) I... (03/06/2026)

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