PROGUS CIBERNETICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 490.801,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

Reu

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Autor:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Reu:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Reu:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALE DA BARRA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPINGCNPJ

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA· OAB MG 173608

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

Autor:

LARISSA FREIRE CARDOSO· OAB MG 137864

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 25672· CPF 460.***.***-15

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

MARCELO VINICIUS RIJO PEREIRA

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ESPECIAL BAHIA SHOPPING

Reu

LOJAS RENNER S//A

LAS CASAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· CPF 460.***.***-15

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 24321· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

TULIO MARQUES DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

CARINA GARCIA TUYAMA PATRUS· OAB MG 76704

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAO MARCOS LIMITADACNPJ

DEPOSITO CARMO SION LTDA - EPPCNPJ

+ 22 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.452,02

Autor

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 38.452,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Reu:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Reu:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Reu:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 38.452,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Reu:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Reu:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Reu:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002908-48.2019.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 22, 28, 32, 33, 54 (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.304.241,19

Autor

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2153181/RS (2024/0231122-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOS: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR E OUTRO(S) - RS083723 HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR E OUTRO(S) - RS070259 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.304.241,19

Autor

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (18/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.304.241,19

Autor

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006001772023404710720250930161526 (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 21.259,00

Autor

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTACPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA· OAB BA 32101· CPF 018.***.***-06

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 21.259,00

Autor

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTACPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA· OAB BA 32101· CPF 018.***.***-06

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.900,00

Autor

PAULO SERGIO LOURENCO DE SOUZACPF

Reu

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

RABELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Outros

ROSANGELA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 42189

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

10/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARQUES MOURA TAVARESCPF

Reu

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

L & Y COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA MAIA FREITAS· OAB CE 11349· CPF 323.***.***-72

Autor:

RENATA MAIA FREITAS· OAB CE 43130· CPF 030.***.***-04

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652

Reu:

RAUL DE PONTES AGUIAR· OAB CE 21022· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 63.997,07

Autor

PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

JJN SUPERATACADO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 30.600,10

Autor

PROGAS INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB GO 43652

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGáS INDúSTRIA METALURGICA

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB GO 43652

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5379871-62.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PROGÁS INDÚSTRIA METALURGICA APELADOS: ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO CÍV... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGáS INDúSTRIA METALURGICA

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB GO 43652

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5379871-62.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PROGÁS INDÚSTRIA METALURGICA APELADOS: ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO CÍV... (25/05/2026)

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