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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 15.197.138,42

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 13.561.867,21

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

LUCELIO ALEXANDRE DE MORAISCPF

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Retirada de pauta (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

RIO CLARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

MELISSA DE ALMEIDA CARDOSO· OAB GO 56536

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

PEDRO AUGUSTO ALVES GRACIANE ROMANOWSKI· OAB GO 40373

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547· CPF 042.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 100.786,15

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.786,15

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RIO CLARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/06/2024)

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