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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

R$ 3.779,95

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROJEANS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDACPF

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Autor:

MILMAR JUNIO TRINDADE GUIMARAES· OAB RJ 233174· CPF 164.***.***-00

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Reu:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANÇA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

MILMAR JUNIO TRINDADE GUIMARAES· OAB RJ 233174· CPF 164.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo de 15 dias e o executado não comprovou o pagamento do débito. Ao exequente. (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO VICTOR VIANA FRANCA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

PAULO JÚNIO BARRETO MOREIRA CABRAL· OAB RJ 235086· CPF 150.***.***-65

RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO· OAB RJ 199172· CPF 105.***.***-13

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 141.515,25

Autor

ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDACNPJ

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILMAR JUNIO TRINDADE GUIMARAES· OAB RJ 233174· CPF 164.***.***-00

Autor:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Conclusão (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Reu:

MILMAR JUNIO TRINDADE GUIMARAES· OAB RJ 233174· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREITAS PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ RAFAEL GRAINCPF

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TECHBRAX INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

AMARILDO PAES DA SILVACPF

AMARILDO PAES DA SILVA

LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL GRAIN· OAB RJ 106954· CPF 030.***.***-36

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Reu:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

GIOVANNA CRESPO MACHADO· OAB RJ 259290· CPF 128.***.***-71

Reu:

TIAGO LEONCIO FONTES· OAB RJ 138057· CPF 092.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RAFAEL GRAIN

Reu

TECHBRAX INDUSTRIA METALURGICA LTDA

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ RAFAEL GRAIN

Reu:

IZABELA DE SOUZA CUNHA

Reu:

TIAGO LEONCIO FONTES

Reu:

FELIPPE AMARAL FERREIRA

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA

Último movimento: Conclusão (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R M A SERRALHERIA DE ITAPERUNA EIRELI EPP

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Autor:

MIGUEL COELHO GONCALVES· OAB RJ 176357· CPF 059.***.***-70

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Reu:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

MIGUEL COELHO GONCALVES· OAB RJ 176357· CPF 059.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA· OAB RJ 151616· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Junte-se a petição pendente no sistema informatizado./r/r/n/nSatisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,/r/nII, do NCPC./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 360 e na petição a ser juntada, em favor dos patronos dos patronos do exequente(Projecons)./r/r/n/nRegistrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, na forma do art. 207, §/r/n1º, I, do CNCGJ./r/r/n/nCom o trânsito em jul... (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA SUELY PAES DA SILVACPF

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Autor:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Autor:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Autor:

GIOVANNA CRESPO MACHADO· OAB RJ 259290· CPF 128.***.***-71

Autor:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Reu:

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO· OAB RJ 176634· CPF 943.***.***-34

Reu:

PAULO VICTOR VIANA FRANCA· OAB RJ 196751· CPF 147.***.***-41

Reu:

GIOVANNA CRESPO MACHADO· OAB RJ 259290· CPF 128.***.***-71

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO· OAB RJ 116610· CPF 082.***.***-20

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2024)

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