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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (28/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIANO BARRETO BENJAMIMCPF

SABRINA MYLLENA BARRETO DA SILVACPF

GLISYA BARRETO DA SILVACPF

Reu

JOSSELIO ALEXANDRE DA SILVACNPJ

PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Autor:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA· OAB PB 6479· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ENGASTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVICOS TECNICOS EIRELI - - EPPCNPJ

Reu

PROJETA-PREMOLDADOS E ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Advogados

Autor:

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR· OAB PB 21444· CPF 034.***.***-10

Reu:

DIEGO CABRAL MIRANDA· OAB PB 17069· CPF 069.***.***-55

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.508,73

Autor

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Reu

MARLIETE MARQUES DOS SANTOSCPF

SINDEVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Autor:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Outros

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDA em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

TAMARA CARINE SILVA VENCESLAUCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333· CPF 056.***.***-95

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Reu:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Outros

AMANDA MERCES HAGE· OAB BA 59374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

TAMARA CARINE SILVA VENCESLAUCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Reu:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144

Último movimento: Decorrido prazo de TAMARA CARINE SILVA VENCESLAU em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

TAMARA CARINE SILVA VENCESLAUCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA CARINE SILVA VENCESLAUCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333· CPF 056.***.***-95

Autor:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333· CPF 056.***.***-95

Reu:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Reu:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA CARINE SILVA VENCESLAUCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333· CPF 056.***.***-95

Autor:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA· OAB BA 51333· CPF 056.***.***-95

Reu:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Reu:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Tamara Carine Silva Venceslau Advogado: Luis Alberto Sampaio Correia (OAB:BA51333) Advogado: Rafael Santana Nunes (OAB:BA65218) Reu: Cepreng Engenharia E Premoldados Ltda Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 21.811,04

Autor

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

CEPRENGENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO RIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Autor:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS· OAB BA 33288· CPF 021.***.***-38

Reu:

DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS· OAB BA 22799

Reu:

TIAGO RIOS CERQUEIRA· OAB BA 66003· CPF 066.***.***-20

Reu:

JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS· OAB BA 18163· CPF 929.***.***-53

Reu:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 5.146,21

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE EUDES PALMERIO SILVA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUDES PALMERIO SILVA RODRIGUES

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMACPF

MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZACPF

MAYSA REGINA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

CEPRENG ENGENHARIA E PREMOLDADOS LTDACNPJ

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO

MARCILIO PEREIRA FALCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCILIO PEREIRA FALCAO

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA· OAB BA 24856· CPF 007.***.***-80

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Reu:

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO· OAB BA 56144· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA· OAB BA 24856· CPF 007.***.***-80

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Reu:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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