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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 175.833,65

Autor

PROJETO ARTE CRIANCACNPJ

JOSEFA LUCIA MORAIS SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARA - SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARA - SECULT-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA NUNES RABELO· OAB CE 24961· CPF 029.***.***-52

Autor:

FRANCISCO LUCAS CACULA DE ALMEIDA· OAB CE 47916· CPF 603.***.***-33

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 174451945 (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.564,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PROJETO SOCIAL FASCINASOMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETO SOCIAL FASCINASOM em 06/09/2023 23:59. (29/04/2026)

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