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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.176,53

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

PROTEUS LTDACNPJ

ROSALIA ODIA NOSSOLCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

FLAVIANO MAICON MENDES· OAB SC 032042· CPF 053.***.***-73

Outros

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI· OAB SC 052434· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 3.854.986,84

Autor

PROTEUS EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PROTEUS EMBALAGENS LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA COMPETE/ES. EXCLUSÃO DE REG Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005479-40.2023.... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 3.854.986,84

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PROTEUS EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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