Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE - SRF II

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Outros

ADRIANA TORRES DE CARVALHO· OAB MG 74509

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 205132

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES· OAB MG 148710· CPF 072.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

ADRIANA TORRES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Juntada de documento (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

ADRIANA TORRES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE - SRF II

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO

Autor:

THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARES

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE - SRF II

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 205132

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 205132

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE - SRF II

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 205132

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

RENATA LUISA LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 205132

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RAIMUNDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB AM 4942· CPF 193.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal