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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 5.839,75

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

CARTESIAN PROTHEUS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Reu

FUAD GABRIEL CHUCRECPF

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Outros

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

PAULO ANDRÉ PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

BRUSDAINE VASCONCELOS ALBUQUERQUECPF

MARCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.160.239,16

Autor

PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

GATTAZ GANEM SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Reu

FUAD GABRIEL CHUCRECPF

MARIA DO CARMO R MANSO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO JANUARIO SANTORSA· OAB SP 344274· CPF 310.***.***-44

Autor:

DONATO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 103727· CPF 727.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Autor:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JANUARIO SANTORSA· OAB SP 344274· CPF 310.***.***-44

Reu:

DONATO DE SOUZA MARTINS· OAB SP 103727· CPF 727.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA· OAB SP 302585· CPF 349.***.***-73

Reu:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE· OAB SP 213581· CPF 268.***.***-92

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011796-15.2011.8.26.0127 (127.01.2011.011796) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Prefeitura Municipal de Carapicuiba - Fuad Gabriel Chucre - - Maria do Carmo R Manso Oliveira e outros - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Vistas às partes para manifestação diante do quanto certificado. Intime-se. - ADV: LEANDRO JANUARIO SANTORSA (OAB 344274/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (O... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.568,46

Autor

PROMETHEU JOSE M CANNECCHIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO MORENO· OAB SP 358141· CPF 405.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROMETHEU JOSE M CANNECCHIACPF

Advogados

Reu:

JOÃO EDUARDO MORENO· OAB SP 358141· CPF 405.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.568,46

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROMETHEU JOSE M CANNECCHIACPF

Advogados

Reu:

JOÃO EDUARDO MORENO· OAB SP 358141· CPF 405.***.***-35

Último movimento: Expedição de certidão. (26/08/2025)

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