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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 219.564,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

VALDIMARA MOL ROMANOCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA CARNEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO OSORIOCPF

VANDERLEI FERNANDES MADUREIRACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAYANNA CERQUEIRA PENA· OAB MG 145374

Autor:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 219.564,37

Autor

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Autor:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Autor:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB12) (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 219.564,37

Autor

MUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIROCPF

VALDIMARA MOL ROMANOCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA CARNEIROCPF

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO OSORIOCPF

VANDERLEI FERNANDES MADUREIRACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA BENEDITO FERREIRA· CPF 129.***.***-32

Autor:

BRUNO COSTA MAGALHAES· CPF 041.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Reu:

GRACIELE CHAISA COSTA· OAB MG 141287· CPF 087.***.***-43

Reu:

EDISON GONCALVES GALDINO· OAB MG 65458· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPNV01 -> TRF6 (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

Reu

PROMOSHOW PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARIA CRISTINA PALMER CORREA· OAB MG 37607· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PROMOSHOW PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA PALMER CORREA· OAB MG 37607· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 1.850,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMACPF

CAMAL PROMOSHOW ART LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0610057-81.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CAMAL PROMOSHOW ART LTDA - ME, CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA DECISÃO Certificada a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 29/01/2025 (ID 14121480... (17/02/2025)

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