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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.335,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZ PEDRO SIQUEIRACPF

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SINDI SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO

Outros

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA· OAB MG 156766· CPF 054.***.***-43

ALVARO GIOVANI ALVES GATTO· OAB MG 170775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZ PEDRO SIQUEIRACPF

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SINDI SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO GIOVANI ALVES GATTO

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA· OAB MG 156766

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZ PEDRO SIQUEIRACPF

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SINDI SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA· OAB MG 156766

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

ALVARO GIOVANI ALVES GATTO

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZ PEDRO SIQUEIRACPF

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SINDI SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA· OAB MG 156766

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

ALVARO GIOVANI ALVES GATTO

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Autor:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

TAYRONE DE MELO· OAB GO 2189· CPF 037.***.***-87

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 407247

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 440148

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.382,00

Autor

PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

VITOR RHEIN SCHIRATO· CPF 220.***.***-08

Autor:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· CPF 333.***.***-50

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· CPF 419.***.***-60

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· CPF 406.***.***-98

Reu:

JOAO PAULO AVILA DE MELO· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483704/2026 (15/05/2026)

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