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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MANOEL HORA BATISTACPF

Advogados

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Outros

SUELI SILVA BARRETO· OAB SE 1152· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MANOEL HORA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Autor:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Reu:

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGÃO· OAB SE 6865· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (25/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONESE

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE JOVENS E AMIGOS DE MALHADO

JOSE ALESSANDRO DA CRUZ

MARIA ANGELICA DA CRUZ

Advogados

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SE 8561· CPF 001.***.***-02

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SE 8561· CPF 001.***.***-02

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRONESE ADV.: LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147-SE EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE JOVENS E AMIGOS DE MALHADO ADV.: WAGNER DA SILVA SANTOS - OAB: 8561-SE EXECUTADO: MARIA ANGELICA DA CRUZ EXECUTADO: JOSÉ ALESSANDRO DA CRUZ DECISÃO/DESPACHO....: JULGAMENTO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201381200626 NÚMERO ÚNICO: 0000612... (20/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE SERGIPE - PRONESECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO TABULEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

SUELI SILVA BARRETO· OAB SE 1152· CPF 201.***.***-20

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Juntada >> Petição (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO TABULEIROCNPJ

Reu

EMPRESA DE DES. SUSTENTAVEL DE SERGIPE - PRONESE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONESE

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TABULEIRO

Advogados

Autor:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRONESE ADV.: LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147-SE ADV.: SUELI SILVA BARRETO - OAB: 1152-SE REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TABULEIRO ADV.: DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO - OAB: 9776-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201869200002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-71.2018.8.25.0032 (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONESE

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TABULEIRO

Advogados

Autor:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON GOIS DE ALMEIDACPF

Reu

PRONESE

Advogados

Autor:

MURILO LEAL LEITE· OAB SE 8142· CPF 035.***.***-69

Autor:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Reu:

MURILO LEAL LEITE· OAB SE 8142· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENILSON GOIS DE ALMEIDA ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE EXECUTADO: PRONESE ADV.: SUELI SILVA BARRETO - OAB: 1152-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801145 (LN) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO Nº 201511801611 R. HOJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311801145 NÚMERO ÚNICO: 0037734-09.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA INSTAURADO POR GENILSON GOIS DE ALMEIDA EM FACE DA EMP... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (25/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE SERGIPE - PRONESECNPJ

Último movimento: Redistribuição (14/02/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONESE

Reu

ASSOCIACAO DONA PARQUEZA PILOTO

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (28/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONESE

Reu

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MALHADA DOS BOIS/SE

Advogados

Autor:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

LARISSA NATHALIA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 12072· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Autor:

MARÍLIA MOURA AGUIAR DINÍZIO· OAB SE 14631· CPF 031.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON DO ROSÁRIO NASCIMENTO· OAB SE 1152· CPF 424.***.***-49

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

LARISSA NATHALIA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 12072· CPF 058.***.***-32

Reu:

FERNANDA ARAUJO DE MORAIS· OAB SE 5849· CPF 977.***.***-68

Reu:

MARÍLIA MOURA AGUIAR DINÍZIO· OAB SE 14631· CPF 031.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX MELO FONSECA

Reu

PRONESE

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

MAX MELO FONSECA· OAB SE 6438· CPF 013.***.***-93

Reu:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Reu:

MAX MELO FONSECA· OAB SE 6438· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 187.802,73

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 187.802,73

Autor

MARCIA CRISTINA LIMA DE FREITAS ANDRADECPF

RADSON JOSE DA SILVA ANDRADECPF

PATRICIA TAVEIRA DE BRITO ARAUJOCPF

EVALDO GONCALVES DE ARAUJOCPF

PROTELE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022. (06/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 31.252,01

Autor

PROTELE ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS JOILSON VIEIRACPF

RADSON JOSE DA SILVA ANDRADECPF

EVALDO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Outros

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 8.865,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PROTELE ENGENHARIA LTDACNPJ

EVALDO GONCALVES DE ARAUJOCPF

RADSON JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/02/2026)

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