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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2003

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 19.701,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NADIR DE MORAIS PEREIRACPF

MILTON AFONSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA· OAB TO 8404· CPF 947.***.***-91

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000045-42.2003.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: PRONORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) RÉU: NADIR DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) RÉU: ESPÓLIO DE MILTON AFONSO PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO070... (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 22.677,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NADIR DE MORAIS PEREIRACPF

MILTON AFONSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000298-54.2008.8.27.2731/TO RÉU: NADIR DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 428.954,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NADIR DE MORAIS PEREIRACPF

MILTON AFONSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Outros

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000118-43.2005.8.27.2731/TO RÉU: NADIR DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por NADIR DE MORAIS PEREIRA e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MILTON AFONSO PEREIRA

NADIR DE MORAIS PEREIRACPF

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA· OAB TO 8404· CPF 947.***.***-91

Autor:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Autor:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Autor:

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA· OAB TO 8404· CPF 947.***.***-91

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH· OAB TO 6730· CPF 946.***.***-00

Reu:

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0020061-29.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000084-39.2003.8.27.2731/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA AGRAVADO: MILTON AFONSO PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ADVOGADO(A): FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730) AGRAVADO: NADIR DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) AGRAVADO: PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE REGO GOMES

Reu

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Autor:

LUANA CABRAL DA SILVA· OAB TO 8891· CPF 977.***.***-04

Autor:

LUANA CABRAL DA SILVA· OAB TO 008891

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 000160· CPF 145.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

LUANA CABRAL DA SILVA· OAB TO 8891· CPF 977.***.***-04

Reu:

LUANA CABRAL DA SILVA· OAB TO 008891

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 000160· CPF 145.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON AFONSO PEREIRA

NADIR DE MORAIS PEREIRACPF

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA· OAB TO 8404· CPF 947.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Reu:

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA· OAB TO 8404· CPF 947.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0016628-17.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000044-62.2000.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF022164) AGRAVANTE: NADIR DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF022164)... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

PRONORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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