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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR ANGELO ALVESCPF

Outros

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA· OAB SP 018483

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006585642008826062420250626191155 (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Informação (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORTENCIA CORTEZ

ANGELO MANOEL ALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Reu

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDA

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS

MAXIMO MACHADO LOURENCO

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES

+ 11 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 84.986,56

Autor

PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ORIGA· OAB RO 1953· CPF 649.***.***-87

Autor:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Reu:

MARIA MARTA CARDOSO· OAB RJ 100319· CPF 031.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Reu:

PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO· OAB RO 4242· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDACNPJ

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Outros

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

BRUNO MULLER TEIXEIRA· OAB RJ 121761

GLEYCE ANNE CARDOSO· OAB RJ 125607

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/1999

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.614,75

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de PRONTO MEDICO LTDA - ME em 04/05/2023 23:59. (05/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 6.104,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MARTA CARDOSO· OAB RJ 100319· CPF 031.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/1998

Distribuição

22/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSOCPF

MARIA MARTA CARDOSOCPF

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HELIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 38.326,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 28.705,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRONTO MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA MARTA CARDOSO· OAB RJ 100319· CPF 031.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (27/01/2025)

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