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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 386.205,68

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/07/2022 23:59. (24/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 638.401,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELICNPJ

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 638.401,74

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELICNPJ

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma (15/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA, G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO SEM ADESÃO EFETIVA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação in... (10/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 42.252,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

BRUNO CESAR COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

BRUNO CESAR COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Reu:

ROBSON RAMOS DE MOURA· CPF 285.***.***-46

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTASCPF

Reu

ROBSON RAMOS DE MOURA

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Autor:

ROBSON RAMOS DE MOURA· OAB SP 401022· CPF 285.***.***-46

Reu:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Reu:

ROBSON RAMOS DE MOURA· OAB SP 401022· CPF 285.***.***-46

Último movimento: Adiado (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTASCPF

Reu

ROBSON RAMOS DE MOURA

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Autor:

ROBSON RAMOS DE MOURA· OAB SP 401022· CPF 285.***.***-46

Reu:

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS· OAB CE 28711· CPF 876.***.***-68

Reu:

ROBSON RAMOS DE MOURA· OAB SP 401022· CPF 285.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 24/02/2026, finalizando em 04/03/2026, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da ses... (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

RIOSNEY EMANUEL SILVA DE MOURA 06704759476CNPJ

Outros

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA· OAB RN 13483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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