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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 756,16

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

RINALDO JOVANI COSTA COZZACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TAISA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-51

Autor:

DANIELE HERNANDEZ MELLO· OAB RS 065475· CPF 001.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReconduçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 11.209,71

Autor

RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR JORGE MARTINS· CPF 234.***.***-72

Autor:

ROGER WALTEMAN GOMES· OAB RS 133708· CPF 006.***.***-40

Reu:

RÓGER MARTINS DA ROSA· OAB RS 065589· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReconduçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 11.209,71

Autor

RAFAEL DE CARVALHO MISSIUNASCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGER WALTEMAN GOMES· OAB RS 133708· CPF 006.***.***-40

Reu:

RÓGER MARTINS DA ROSA· OAB RS 065589· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 154.562,14

Autor

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE NOVA PALMA - NOVA PALMA

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE SELBACH - SELBACH

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Outros

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE· OAB RS 052164· CPF 910.***.***-68

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· CPF 728.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI / RSCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

+ 1 outros

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE IJUI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRIUNFO/RS

SECRETARIOS DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· OAB RS 037567· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Autor:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 022443· CPF 414.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255419902 (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

HDWOLFF - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 039485· CPF 282.***.***-15

Outros

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

HDWOLFF - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VANIN· OAB RS 039485· CPF 282.***.***-15

Reu:

DANIELE HERNANDEZ MELLO· OAB RS 065475· CPF 001.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CIV1 (26/06/2024)

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