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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 494.218,80

Autor

JORGE CARRILHO DE CASTROCPF

VANILDO MALDICPF

RAPHAEL CORREA MALDICPF

VANIO MALDICPF

PROSENA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

O ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 494.218,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

O ESTADO

Reu

VANIO MALDICPF

PROSENA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JORGE CARRILHO DE CASTROCPF

VANILDO MALDICPF

RAPHAEL CORREA MALDICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 23.297,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

PROCELA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em favor do exequente ID 10568895194. (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCELA PARTICIPACOES LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Autor:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

BEATRIZ PALHARES DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 214447

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 194118· CPF 123.***.***-90

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará em favor do exequente ID 10568895194. (28/10/2025)

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