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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 2.929.807,68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171217688 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 2.929.807,68

Autor

TPF ENGENHARIA LTDACNPJ

QUANTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DAS CIDADESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 144.830,61

Autor

GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNIC.DE COORD.GERAL DO PLANEJAM.E GESTAOCNPJ

QUANTA CONSULTORIA LTDACNPJ

ORV ENGENHARIA LTDACNPJ

TPF ENGENHARIA LTDACNPJ

PREGOEIRO DA COORDENACAO GERAL DE LICITACAO -PMB

Outros

VICTOR GUIMARAES TAVARES DA SILVA· OAB PE 48987

ROBERTO PEREIRA AMANDO· OAB PE 22486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

MARIA HELENA DUARTE LIMA· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 8.558,81

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETOCPF

FELIPE RODRIGUES LINHARESCPF

OSVALDO JANOT CABRAL BATISTACPF

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIA PATRICIA MEDEIROS FORTUNATO· OAB PE 34678· CPF 067.***.***-51

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.979,50

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE LOURENCO DE SOBRAL NETOCPF

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

ANTONIO RIBEIRO MALTA FILHOCPF

JOSE MARIA RIBAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HELLEN VANESSA FALCAO DANTAS· OAB PE 51162· CPF 109.***.***-35

Reu:

HELOISA VIRGINIA FALCAO DANTAS· OAB PE 44360· CPF 097.***.***-05

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 946.741,18

Autor

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Outros

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

THIAGO ERNESTO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES· OAB PE 28502· CPF 062.***.***-46

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 22513· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 946.741,18

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

THIAGO ERNESTO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES· OAB PE 28502· CPF 062.***.***-46

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 22513· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 912.038,44

Autor

PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 207.758,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 2.533.956,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

WELINGTON ANTONIO ALVES AJUDARTECPF

PATRICIA MOURA STHELCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 (08/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 4.664.127,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

PATRICIA MOURA STHELCPF

WELINGTON ANTONIO ALVES AJUDARTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (24/04/2024)

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